POLÍTICA
Rosa Weber dá 10 dias para
Bolsonaro explicar indulto a
Daniel Silveira
Deputado bolsonarista foi condenado na Corte a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos com pautas antidemocráticas no país
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal) deu um prazo de 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) explique o indulto concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar foi condenado na Corte a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos com pautas antidemocráticas no país.
Na avaliação da relatora, o processo tem "especial significado para a ordem social e a segurança jurídica"
"Requisitem-se informações ao Presidente da República, a serem prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias", determinou.
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