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 CRISE ENTRE PODERES

Moraes decide: indulto de

Bolsonaro não tira

inelegibilidade de Silveira

É a primeira manifestação do STF após a mais recente crise entre os poderes provocada por Bolsonaro. Daniel Silveira tem 48 horas para explicar porque tirou tornozeleira eletrônica.

https://revistaforum.com.br/politica/2022/4/26/moraes-decide-indulto-de-bolsonaro-no-tira-inelegibilidade-de-silveira-113496.html

Alexandre de Moraes e Daniel Silveira.Créditos: Nelson Jr. STF / Redes Sociais

Por Plinio Teodoro

Escrito en POLÍTICA el 26/4/2022 · 09:34 hs

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (26) que a "graça constitucional" concedida por Jair Bolsonaro (PL) a Daniel Silveira (PTB-RJ) não tira a inelegibilidade do deputado, que faz campanha para o Senado Federal.

"Ressalte-se, ainda, que, dentre os efeitos não alcançados por qualquer decreto de indulto está a inelegibilidade decorrente de condenação criminal em decisão proferida por órgão judicial colegiado", escreveu.