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sexta-feira, 31 de maio de 2024

A FONTE DA INFORMAÇÃO SITE BRASIL 247.COM :

 https://www.brasil247.com/economia/privatizacao-de-praias-sugerida-por-paulo-guedes-nao-encontra-respaldo-na-constituicao

Privatização de praias sugerida por Paulo Guedes não encontra respaldo na Constituição; "Eles" querem privatizar tudo.

Venda das faixas litorâneas é vedada pela Constituição e pelo Código Civil por serem bens de uso comum, de toda a população, que não podem ser repassadas a um ente privado.


Ministro da Economia, Paulo Guedes, fala em comissão do Senado, em Brasília
Ministro da Economia, Paulo Guedes, fala em comissão do Senado, em Brasília (Foto: UESLEI MARCELINO / REUTERS)

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