A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE 1996 NÃO FALA E NÃO EXPRESSA SOBRE TERCEIRIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NA EDUCAÇÃO PÚBLICA, OU SEJA; TERCEIRIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA É ILEGAL E VAI CONTRA A LDB (LEI DE DIRETRIZES E BASE DA EDUCAÇÃO NO BRASIL) E CONTRA A CONSTITUIÇÃO DE 1988,
É UMA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE;
OU SEJA, NÃO ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, PORTANTO É ILEGAL, AGORA, QUE COMEÇAMOS A ENTENDER O PORQUE "ELES" QUERIAM UM GOLPE DE ESTADO NO BRASIL; ERA PARA ACABAR COM A CONSTITUIÇÃO DE 1988; E PARA ACABAR COM OS DIREITOS DO POVO BRASILEIRO.
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