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'Obscuro', 'apressado' e 'inconstitucional': 

especialistas analisam 

decreto sobre

privatização 

de postos de saúde 

do SUS

Documento assinado por Bolsonaro e Guedes libera 'estudos' sobre

 'modelos de negócios' do setor privado para as UBS. Veja análise

 resumida em 5 perguntas e respostas.

Por Lara Pinheiro, G1

O governo federal editou um decreto que libera estudos sobre parcerias com

 o setor privado para a privatização de Unidades Básicas de Saúde (UBS),

 do Sistema Único de Saúde (SUS). O foco do decreto é a busca de

 alternativas para "a construção, a modernização e a operação" das UBS.

Especialistas ouvidos pelo G1 demonstraram preocupação com o texto publicado na terça-feira (27). "Obscuro", "apressado" e "inconstitucional" 

foram alguns dos adjetivos usados para qualificar o decreto. 

Em notas do Ministério da Economia e da Presidência, o governo federal ressaltou que "a medida não representa qualquer decisão prévia".

 O Ministério da Saúde não se posicionou sobre o tema.

Abaixo, confira – em 5 perguntas e respostas – a análise de especialistas 

no assunto:

1. O que diz o decreto?
2. O que ele significa na prática?
3. Já existem parcerias com o setor privado no SUS?
4. O SUS pode ser privatizado?
5. Por que as UBS são importantes?

Veja as respostas a seguir:

1. O que diz o decreto?

O decreto nº 10.530/2020 dispõe sobre “a qualificação da política de 

fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa

 privada” (veja imagem abaixo e íntegra do texto ao fim da reportagem).

O texto prevê, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos 

(PPI), a “elaboração de estudos de alternativas de parcerias com

 a iniciativa privada” para construir, modernizar e operar 

os postos de saúde do país (conhecidos dentro do SUS como 

Unidades Básicas de Saúde, as UBS).

Decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (27) libera estudos sobre parcerias com a iniciativa privada para “a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde — Foto: Reprodução/DOU

O documento é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo 

ministro da Economia, Paulo Guedes. Não há assinatura de nenhum integrante do Ministério da Saúde.

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República disse que os

 estudos devem indicar "a viabilidade (ou inviabilidade) de aplicação

 concreta" das alternativas sugeridas pelos estudos.

2. O que ele significa na prática?

Na opinião do pesquisador em saúde e direito Daniel Dourado,

 da Universidade de São Paulo (USP), o texto do governo é obscuro.

“É um decreto muito estranho, muito obscuro,

 

a redação é muito ruim. É muito difícil,

 

porque não dá para entender o que ele está falando”, afirma Dourado, ao mesmo tempo

 

em que lembra que o programa de PPI do

 

governo "é um programa que trata,

 

basicamente, de concessões e privatizações”.