Odebrecht pagava até 7 milhões de reais por lei aprovada no Congresso
Empreiteira fazia pagamentos a senadores e deputados que defendessem suas emendas, interesses e projetos de lei
A relação sinuosa entre o executivo e os parlamentares sempre teve um jogo de palavras em que o “toma lá dá cá” era subentendido. Mas, a empresa precisava fazer sua contabilidade para cobrar a fatura por favores feitos. De acordo com Melo, o valor mais alto pago pela empreiteira em troca de apoio no Congresso foram 7 milhões de reais, destinados ao senador Romero Jucá (PMDB-RR) em 2013. “Durante o trâmite da MP 613, o senador Romero Jucá, em reunião realizada no seu gabinete, solicitou-me apoio financeiro atrelado à aprovação do texto que interessava à companhia”, afirma o delator. A MP em questão previa descontos na contribuição de impostos para a comercialização de álcool. A Braskem, braço petroquímico da Odebrecht, foi beneficiada pela aprovação do texto da MP, que posteriormente foi transformada em lei. “Levei a demanda a Marcelo Odebrecht [herdeiro da empreiteira] (...) que determinou um teto para a contribuição a ser feita”, disse Melo.
A Odebrecht também atuou para aprovar a MP 627, de 2013, que previa mudanças no regime de tributação do lucro obtido no exterior por empresas exportadoras. Na condição de companhia transnacional com presença em 26 países, a empreiteira tinha muito a ganhar com um alívio na tributação dos valores auferidos por seus braços em outros países. “Posteriormente à tramitação da medida provisória, recebi pedido do senador Jucá de pagamento em contrapartida à conversão em lei da MP 627. A área de operações estruturadas [o departamento de propina da Odebrecht] realizou o pagamento de 5 milhões de reais”, afirmou o delator. Para essa transação específica, Jucá recebeu nas planilhas da empresa o apelido de “Exportação”.
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