Entenda a denúncia contra Flávio Bolsonaro e o que virá em 2021
O valor total desviado dos cofres públicos, segundo o MP-RJ, foi de R$ 6,1 milhões
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) deve ser analisada em 2021 pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Se for aceita, ele se tornará réu pelos crimes de peculato, apropriação indébita, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro é acusado de liderar um esquema de "rachadinha" em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa, levado a cabo por meio de 12 funcionários fantasmas entre 2007 e 2018, período em que exerceu o mandato de deputado estadual.
O valor total desviado dos cofres públicos, segundo o MP-RJ, foi de R$ 6,1 milhões.
A denúncia também acusa o ex-policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo do presidente da República, de ser o operador financeiro do esquema. Os investigadores identificaram depósitos feitos por esses ex-funcionários do senador, na conta de Queiroz, que somam R$ 2,08 milhões.
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Esses ex-assessores também sacaram R$ 2,15 milhões, recursos que os promotores afirmam ter sido disponibilizado para a suposta organização criminosa.
O MP-RJ afirma que o dinheiro vivo movimentado por Queiroz foi usado para pagar despesas pessoais do senador, como a escola das filhas e o plano de saúde da família. Haveria também uma operação de lavagem de dinheiro por meio da compra e venda de dois apartamentos em Copacabana. O STF (Supremo Tribunal Federal) ainda precisa analisar a reclamação do MP-RJ contra a decisão do TJ-RJ que concedeu foro especial ao filho do presidente.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) também precisa decidir sobre a legalidade das provas obtidas com decisões do juiz Flávio Itabaiana, da primeira instância. A defesa de Flávio pede a anulação delas, por não terem sido autorizadas pelo Órgão Especial da corte.
JULGAMENTO DA DENÚNCIA
O que acontece agora, após a denúncia já feita do Ministério Público?
O relator do caso no Órgão Especial, desembargador Milton Fernandes, vai notificar os advogados dos acusados para que apresentem defesa prévia antes de levar o caso ao colegiado. Não há prazo para que essa movimentação aconteça. O processo está com o relator desde novembro, mas as defesas ainda não foram notificadas. Interlocutores afirmam que Fernandes aguarda as decisões de STF e STJ para dar andamento ao caso.
O debate sobre o foro especial de Flávio já foi concluído?
Não. A reclamação do MP-RJ contra a decisão do TJ-RJ que concedeu foro especial ao senador ainda não foi julgada pelo STF.
Os ministros ainda precisam decidir se o tipo de recurso usado pelo MP-RJ para levar o debate diretamente ao Supremo foi adequado ou não, para depois analisar o mérito da discussão sobre o foro.
A reclamação (nome do tipo de recurso utilizado) só pode ser feita em caso de decisões da Justiça que vão contra jurisprudência consolidada da corte suprema. Em parecer ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso, a Procuradoria-Geral da República afirma não ser esse o caso da decisão do TJ-RJ sobre foro.
O MP-RJ também poderia ter apresentado um recurso extraordinário ao TJ-RJ, a ser enviado ao Supremo. Essa é a via habitual para se levar uma discussão ao STF. Os procuradores, porém, perderam o prazo para apresentar esse questionamento.
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