O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), defendeu, na reunião da diretoria da bancada realizada nesta terça-feira, 30, a derrubada dos vetos presidenciais a lei que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIagro). O texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
“Hoje da forma como ficou sancionado o projeto inviabiliza o FIagro. Vamos articular com o governo a derrubada dos vetos no Congresso Nacional. O agro entrega muito a economia do país com geração de empregos e renda e merecemos o justo tratamento nessa lei”, argumentou Sérgio Souza.
A justificativa da Receita Federal é que a proposta original geraria renúncia de receita. Autor do projeto de lei 5191/20 na Câmara, que propôs a criação do FIagro, o deputado Arnaldo Jardim explicou que um dos vetos impede a equiparação fiscal com os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs).
“Não tem cabimento, os vetos descaracterizam o projeto e comprometem a existência do Fiagro. Queremos equivaler tributariamente o Fundo ao FIIs e outros fundos de investimentos,” disse.
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