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Lava Jato rebate Aras e pede “independência funcional” aos procuradores

Jorge de Sousa

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba emitiram nota conjunta na tarde desta quarta-feira (29) para rebater as acusações feitas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

Nesta terça-feira (28), Aras disse em uma live com advogados que a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba é uma “caixa de segredos”.

Os procuradores da Lava Jato rebateram as acusações de Aras e defenderam que somente a independência funcional aos membros do Ministério Público irá permitir a garantia do interesse público nas investigações.

“Não há na força-tarefa documentos secretos ou insindicáveis das Corregedorias. Os documentos estão registrados nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal ou do Ministério Público Federal e podem ser acessados em correições ordinárias e extraordinárias”, disseram os procuradores em nota.

Os membros da força-tarefa da Lava Jato ainda apontaram que a extensão de dados apontada por Aras é justificada pela amplitude dos trabalhos, além de negarem que usaram critérios arbitrários para definirem os alvos das investigações.

“Esse é o número de pessoas físicas e jurídicas mencionadas em Relatórios de Inteligência Financeira encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao Ministério Público Federal, a partir do exercício regular do seu trabalho de supervisão de atividades suspeitas de lavagem de dinheiro”, continuaram na nota.

LAVA JATO E PGR EM EMBATE NO MÊS DE JULHO

Desde o início do mês de julho, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e a Procuradoria-Geral da República (PGR) travam embates públicos.

O primeiro capítulo foi após a saída de procuradores da Lava-Jato em Brasília, após alegarem uma tentativa de interferência da PGR após uma visita da subprocuradora-geral da PGR, Lindôra Araújo, em Curitiba.

Na época, a PGR disse estranhar a reação dos procuradores e a divulgação dos temas, internos e sigilosos, para a imprensa.

Mas no dia 10 de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu a um pedido da PGR e autorizou que as forças-tarefa da Lava Jato no Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro apresentassem seus dados ao órgão federal.

Dessa forma, desde 21 de julho, técnicos da PGR estão na sede do Ministério Público Federal em Curitiba recolhendo dados das investigações da força-tarefa da Lava Jato.

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CONFIRA ABAIXO NOTA DOS PROCURADORES

Os procuradores da República integrantes da força-tarefa constituída pelo Ministério Público Federal para atuar na operação Lava Jato repudiam as declarações infundadas lançadas em “live” realizada na noite de 28 de julho de 2020, com a participação do Procurador-Geral da República e advogados que patrocinam a defesa de influentes políticos e empresários investigados ou condenados na operação Lava Jato.

1. Devem ser refutados os ataques genéricos e infundados às atividades de procuradores da República e as tentativas de interferir no seu trabalho independente, desenvolvido de modo coordenado em diferentes instâncias e instituições. A independência funcional dos membros do Ministério Público transcende casos individuais e é uma garantia constitucional da sociedade brasileira de que o serviço prestado se guiará pelo interesse público, livre da interferência de interesses diversos por mais influentes que sejam.

2. A ilação de que há “caixas de segredos” no trabalho dos procuradores da República é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos. Não há na força-tarefa documentos secretos ou insindicáveis das Corregedorias. Os documentos estão registrados nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal ou do Ministério Público Federal e podem ser acessados em correições ordinárias e extraordinárias. As investigações e processos são ainda avaliados pelas Corregedorias e pelo Poder Judiciário, pelos advogados de investigados e réus e pela sociedade.

3. A extensão da base de dados só revela a amplitude do trabalho até hoje realizado na operação Lava Jato e a necessidade de uma estrutura compatível. Ao longo de mais de setenta fases ostensivas e seis anos de investigação foi colhida grande quantidade de mídias de dados – como discos rígidos, smartphones e pendrives – sempre em estrita observância às formalidades legais, vinculada a procedimentos específicos devidamente instaurados. Para que se tenha ideia, por vezes apenas um computador pessoal apreendido possui mais de 1 terabyte de informações.

4. É falsa a suposição de que 38 mil pessoas foram escolhidas pela força-tarefa para serem investigadas, pois esse é o número de pessoas físicas e jurídicas mencionadas em Relatórios de Inteligência Financeira encaminhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ao Ministério Público Federal, a partir do exercício regular do seu trabalho de supervisão de atividades suspeitas de lavagem de dinheiro.

5. Investigações de crimes graves que envolvem políticos e grandes empresários desagradam, por evidente, parcela influente de nossa sociedade, que lança mão de todos os meios para desacreditar o trabalho até então realizado com sucesso. Nesse contexto, é essencial que as Instituições garantam a independência funcional dos membros do Ministério Público, conforme lhes foi assegurado pela Constituição de 1988.