Presidentes do STF e da Câmara defendem regra escandalosa para tirar o ex-juiz das eleições de 2022.
Está sendo desenhado um dos maiores casuísmos eleitorais já
vistos no País. Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da
Câmara, com o apoio do presidente Bolsonaro, pretendem tirar das
eleições presidenciais de 2022 o ex-ministro Sergio Moro — justamente um
dos nomes mais fortes para o pleito, com índices de intenção de voto
que só rivalizam com os do presidente. Em uma sessão do Conselho
Nacional de Justiça na quarta-feira, 29, o ministro Dias Toffoli propôs
uma quarentena de oito anos para ex-magistrados com o objetivo de que
seu poder não “seja usado para fazer demagogia, aparecer para a opinião
pública e, depois, se fazer candidato”. O presidente da Câmara, Rodrigo
Maia, no mesmo dia deu declarações endossando a iniciativa. “Acho que
essa matéria está sendo amadurecida e está muito perto de chegar a um
entendimento de que a estrutura do Estado não pode ser usada como
trampolim pessoal”, disse. Nenhum dos dois citou nominalmente Moro, mas é
evidente que esse movimento visa tirar o ex-juiz da Lava Jato das
eleições presidenciais de 2022.
O vice-presidente, Hamilton Mourão, criticou no mesmo dia a
“judicialização da política”. Disse que “o Judiciário tem atuado como
linha auxiliar da política em ações movidas por legendas que perderam as
últimas eleições ou que são derrotadas em votações no Congresso”. Suas
declarações miravam ações no STF que ameaçam o presidente e podem ter
repercussões nos julgamentos da impugnação da chapa Bolsonaro-Lula no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O casuismo gerou críticas da Associação dos Magistrados Brasileiros,
que aponta uma violação dos direitos políticos dos membros da
magistratura. Segundo Maia, o tema já pode ser analisado neste segundo
semestre. Para atingir o ex-juiz da Lava Jato, o que se pretende é
aplicar a regra retroativamente, o que contraria o bom senso e a
Constituição. Além disso, não há justificativa para a extensão dessa
regra apenas a juízes, procuradores e promotores, e não aplicá-la a
outras categorias de servidores que igualmente podem usar suas
prerrogativas para ganhar visibilidade ou moldar suas ações para futuras
carreiras políticas. O prazo de oito anos é excessivo por qualquer
critério, comparando-se a penas previstas no Código Penal. Um verdadeiro
caso de criminalização da política, conveniente para as forças que se
sentem ameaçadas pelo nome que encarnou o combate à corrupção na Lava
Jato.
Não há justificativa para a extensão da regra da quarentena
apenas a juízes, e não aplicá-la a outras categorias de servidores
públicos
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