Presidente do PSC, Pastor Everaldo da Assembleia de Deus no Rio de Janeiro É PRESO e Witzel é afastado por 180 dias
Italo Nogueira - Folhapress, Camila Mattoso - Folhapress e Cátia Seabra - Folhapress
Por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a Polícia Federal
deflagra na manhã desta sexta-feira (28) operação para afastar do cargo
o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). A medida tem prazo
inicial de 180 dias.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, também são alvos de
busca o vice-governador, Cláudio Castro (PSC), e o presidente da
Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT). Castro assumirá o governo
no lugar de Witzel.
Os policiais também cumpriram mandado de prisão contra o presidente
do PSC, Pastor Everaldo, e buscam o ex-secretário estadual Lucas
Tristão, braço direito de Witzel.
A primeira-dama do estado, Helena Witzel, é alvo de busca e
apreensão. A operação Tris in Idem ocorre por ordem do ministro Benedito
Gonçalves, do STJ. No total, são 17 mandados de prisão, sendo 6
preventivas e 11 temporárias, e 84 de busca e apreensão.
Witzel é também alvo de um processo de impeachment na Assembleia
Legislativa do Rio -o processo está travado, com recursos sobre a
tramitação sob análise do STF (Supremo Tribunal Federal).
“Segundo apurado pelos investigadores, a partir da eleição de Wilson
Witzel, estruturou-se no âmbito do governo estadual um a organização
criminosa, dividida em três grupos que disputavam o poder mediante o
pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Liderados por
empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas
estaduais -a exemplo da Secretaria de Saúde- para implementar esquemas
que beneficiassem suas empresas”, afirma nota da PGR.”O principal
mecanismo de obtenção de recursos financeiros pelos grupos era por meio
do direcionamento de licitações de organizações sociais, mediante a
instituição de uma “caixinha de propina” abastecida pelas OSs e seus
fornecedores, e a cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a
pagar a empresas fornecedoras do estado”, diz a PGR em outro trecho.
A Procuradoria aponta ainda o envolvimento de membros dos poderes Legislativo e Judiciário no esquema.
“O esquema funcionava da seguinte forma: a Alerj repassava as sobras de
seus duodécimos para a conta única do tesouro estadual. Dessa conta
única, os valores dos duodécimos “doados” eram depositados na conta
específica do Fundo Estadual de Saúde, de onde era repassado para os
Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, que,
por sua vez, recebiam de volta parte dos valores”, afirma a nota da
Procuradoria.
“Até mesmo o Poder Judiciário pode ter sido utilizado para beneficiar
agentes com vantagens indevidas. Um esquema arquitetado por um
desembargador do Trabalho beneficiaria organizações sociais do grupo
criminoso por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas.
Essas OSs, que tinham valores a receber do Estado, a título de “restos a
pagar”, tiveram a quitação das suas dívidas trabalhistas por meio de
depósito judicial feito diretamente pelo governo do Rio”, declarou o
Ministério Público Federal.
De acordo com investigadores, a propina era paga por meio de uma
advogada ligada ao desembargador sob investigação. Witzel já foi alvo de
uma denúncia pelo pagamento de valores feitos por empresários ao
escritório de advocacia da primeira-dama.
A ação desta sexta-feira é um desdobramento da Operação Placebo,
deflagrada em maio, que apurava um suposto esquema de desvios de
recursos públicos destinados ao combate ao coronavírus no estado. A Procuradoria Geral da República afirma ter provas que colocam Witzel “no vértice da pirâmide” dos esquemas de fraudes investigados no estado.
O ex-secretário de Saúde Edmar Santos fechou acordo de delação
premiada após ser preso numa operação coordenada pelo Ministério Público
do Rio de Janeiro. Na ação, os investigadores encontraram R$ 8,5
milhões em dinheiro vivo atribuído a Santos.
Ele foi solto a pedido da PGR, que afirmou que “esses fatos já estão
sob a competência do Superior Tribunal de Justiça e estão sendo
usurpados na operação deflagrada pelos órgãos do sistema de Justiça
Estadual do Rio de Janeiro”.
Provas obtidas em investigações conduzidas no Rio de Janeiro serviram como base para a Placebo.
O inquérito conduzido pela PGR apurava irregularidades na contratação
de uma organização social para a montagem de hospitais de campanha, bem
como a relação de Witzel com o empresário Mário Peixoto, preso em maio.
A Polícia Federal apreendeu o aparelho de celular e o computador do
governador. A operação foi autorizada pelo ministro Benedito Gonçalves,
do STJ.
Entre os elementos que embasaram as buscas contra a primeira-dama na
Operação Placebo estão um contrato de prestação de serviços e honorários
advocatícios firmado entre o escritório de Helena Witzel e a empresa
DPAD Serviços Diagnósticos, de Mário Peixoto, e comprovantes de
transferências bancárias entre as duas empresas.
Esse contrato tem o valor de R$ 540 mil, segundo documentos apreendidos e
emails acessados na apuração. Os investigadores também encontraram um
email de 14 de abril deste ano enviado pelo contador das empresas de
Peixoto para um braço direito do empresário, com documentos a respeito
de pagamentos para a primeira-dama.
Já as provas sobre Peixoto foram obtidas em desdobramento da Operação Lava Jato, que investiga fraudes no governo Sérgio Cabral.
Elas apontam pagamento de uma firma ligada ao empresário para a
primeira-dama Helena Witzel a partir de agosto do ano passado. Seriam 36
parcelas de R$ 15 mil. O próprio governador também foi citado em
interceptações telefônicas.
As supostas fraudes nas compras emergenciais para o combate à
pandemia levaram à demissão e posterior prisão de Gabriell Neves,
ex-subsecretário de Saúde. O mesmo ocorreu com Edmar Santos, depois
solto.
Em nota, a assessoria do Pastor Everaldo disse que ele “sempre esteve
à disposição de todas as autoridades e reitera sua confiança na
Justiça”.
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