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Operação contra juízes,

advogados e empresários

em Goiás apura venda de

decisões judiciais, diz MPF

Em um dos casos, desembargador teria recebido R$ 800 mil

para proferir uma sentença. PF cumpre 17 mandados de busca

e apreensão autorizados pelo STJ.

A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (30) 17 mandados de busca e apreensão contra advogados, juízes e empresários suspeitos de crimes, em Goiás. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a ação apura a venda de decisões judiciais em processos de recuperação judicial de empresas.

Em um dos casos, segundo as investigações, um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) teria recebido R$ 800 mil para deferir uma decisão judicial.

Os mandados foram autorizados pelo ministro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator do caso. Ele determinou o sigilo dos autos. Portanto, os nomes dos alvos e da empresa em questão não foram divulgados.

Os mandados são cumpridos em endereços de sete pessoas físicas e uma pessoa jurídica ligadas a dois desembargadores e um juiz do TJ-GO.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Goiás (OAB-GO) informou que foi comunicada sobre a operação e que representantes do órgão acompanham os procedimentos (leia a íntegra ao final do texto).

Já o TJ-GO disse, por meio da assessoria de imprensa, que está colaborando com a investigação.

O G1 também contatou a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), na manhã desta terça-feira, e aguarda retorno.

Tudo que for apreendido passará por perícia do MPF e da PF. Posteriormente, haverá a análise da necessidade ou não de novas diligências.

Venda de sentenças

De acordo com o MPF, a ação é um desdobramento da

Operação Máfia das Falências, deflagrada em novembro 

do ano passado, em Goiás e mais três estados. Ela apurou a 

existência de um grupo suspeito de fraudar falências de empresas.

Como membros do Judiciário com prerrogativa de foro foram

 investigados, a apuração passou para a ser conduzida pela

 Procuradoria-Geral da República (PGR). O MPF informou que os

 magistrados são investigados "por integrar organização criminosa

 envolvida com a venda de decisões judiciais em processos de

 recuperação judicial de empresas".

Dois crimes foram relatados pela a subprocuradora-geral da

 República Lindôra Araujo. O primeiro, segundo ela, trata-se da

 "tentativa de nomeação de administrador específico para atuar no 

processo de recuperação judicial de uma usina de álcool para a

 obtenção de lucros".

O outro refere-se à uma suposta venda de decisão judicial. No caso

 em tese, apura-se o pagamento de R$ 800 mi a um desembargador

 para autorizar o retorno desse investigado ao cargo de administrador 

judicial da usina.